Brasil e Nordeste

Por Eudoro Santana

A Republica Brasileira, proclamada em 15 de novembro de 1889, formalizou-se no Pacto Federativo. Daí por diante, as antigas Províncias Imperiais, agora Estados Federados, comprometeram-se em manter a Unidade Nacional, desde que o Governo Federal se empenhasse em resolver o problema das nossas desigualdades regionais.

Infelizmente, esse compromisso da União não se efetivou, embora não se possa negar que algumas ações pontuais foram implementadas pelos governos federais ao longo desses 120 anos de República. No caso especificamente do Nordeste, poderemos citar a criação do Iocs & Inspetoria de Obras Contras as Secas, hoje Dnocs, criado em 21 de outubro de 1909. Referida Inspetoria acrescentaria em 1919 o termo “Federal”, passando a ser Ifocs, talvez exatamente para afirmar o compromisso assumido com o conjunto dos Estados do Nordeste.

Durante os cinquenta anos que separam a criação da Sudene, o Dnocs foi o único agente federal que trabalhou no Nordeste para diminuir as desigualdades regionais. Todavia o Nordeste nunca recebeu, efetivamente, o apoio e os investimentos necessários para o seu desenvolvimento, mormente ter sempre tido um poder político ponderável no contexto da Nação.

Se hoje o Nordeste dispõe de áreas com grande desenvolvimento a sua região semi-árida que abriga, ainda, uma imensa pobreza, e constitui-se uma das sub-regiões que mais dependem de uma intervenção estatal eficiente, voltada para a eliminação dos efeitos desestruturadores decorrentes das atividades climáticas a que está submetida. Ao contrário disto as ações da União tem se limitado a medidas assistencialistas, pontuais e periódicas, quando deveria ser de programas permanentes e amplos que dessem sustentabilidade às atividades econômicas e a inserção produtiva de sua população.

Recentemente o ex-Ministro Mangabeira Unger, que infelizmente deixou o governo apresentou as bases de um projeto para o Nordeste. A proposta repousava em quatro premissas básicas, uma delas era: “não há solução para o Brasil, sem solução para o Nordeste e não há solução para o Nordeste, sem solução para o semi-árido” Infelizmente, parece que a idéia se foi com o ex-ministro.

Um programa de desenvolvimento sustentável dessa área foi proposto pelo então Ministro da Integração Ciro Gomes. Era uma proposta da União em articulação com governos estaduais e municipais, que objetivava promover ações permanentes de desenvolvimento regional, nas vertentes da convivência com a realidade do semi-árido e da dinamização econômica dos arranjos produtivos potenciais e articulados com os programas de garantia hídrica. Infelizmente, também, a proposta ficou apenas no papel e se foi com a saída do ministro.

Agora, o Pacto das Águas, projeto desenvolvido durante dois anos pela Assembleia Legislativa, resolveu embutir nos diálogos que realizou, nesse período, com as instituições públicas e as entidades da sociedade civil o tema da Convivência com o Semi-árido. Concluiu com a apresentação das bases para elaboração de um Plano de Convivência Sustentável com o Semi-árido Cearense. Esperamos que a ideia possa florescer com o apoio do Governo Cid Gomes e que o Ceará mais uma vez dê exemplo ao Brasil.

Fonte: Opinião – Jornal O Povo