Dnocs x Codevasf: Projeto de Integração do Rio São Francisco

Cássio Borges
Engenheiro civil, ex-diretor Regional do Dnocs e de sua diretora de Estudos e Projetos
borgescassio@hotmail.com

Em artigo enviado ao Blog, o engenheiro civil e especialista em recursos hídricos e barragens e ex-diretor Regional do DNOCS e de sua Diretoria de Estudos e Projetos, Cássio Borges, defende o Dnocs para a operacionalização e gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Confira:

De acordo com o Decreto 5995, de 19.12.2006, a operacionalização e gestão da infraestrutura do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF caberia a uma das instituições vinculadas ao Ministério da Integração Nacional (DNOCS ou CODEVASF) ou a uma entidade que seria especialmente criada para ser a Operadora Federal do referido empreendimento.

Sobre a designação desta última entidade, me posicionei contrário por razões técnicas (principalmente pelas características hidrológicas do semiárido) em artigos publicados no Jornal O Povo, no dia 17.11.2009, intitulado A GESTÃO DA INSENSATEZ e no Blog do Eliomar de Lima sob o título O NÓ GÓRDIO DA TRANSPOSIÇÃO, publicado no dia 25.10.2010. Segundo a Folha de São Paulo, também seria contratada pelo Ministério da Integração Nacional uma empresa privada para “operacionalizar” e fazer a cobrança da água que será consumida pelos usuários ao longo dos mais de700 quilômetrosde canais nos Eixos Norte e Leste do mencionado projeto.

A criação da referida entidade pública, com toda a sua imensa estrutura organizacional, burocrática, de pessoal, administrativa e técnica nos quatro Estados beneficiados se constituirá, com certeza, em mais um pesado ônus que, irremediavelmente, inviabilizará econômica e financeiramente o mencionado empreendimento. Sem levarmos em conta, ainda, os necessários recursos financeiros para operação e manutenção dos equipamentos eletromecânicos, dos açudes, edificações, estradas etc., além dos mais de700 quilômetrosde canais, acima referidos, em regiões ermas dos sertões nordestinos.

Apenas por esta simples análise, a estruturação de uma nova entidade para a nossa Região se constituiria, de fato, um ato de insensatez já que existe o DNOCS com toda a sua centenária experiência, internacionalmente reconhecida e possuidora da maior, mais extensa e mais bem montada infraestrutura técnica, administrativa e operacional do Governo Federal no combate à seca e na gestão dos recursos hídricos com capilaridade por toda a região nordestina. Só isto já justificaria, indiscutivelmente, a sua indicação.

O que se comenta nos bastidores é que um dos últimos atos do Ex-Presidente Lula da Silva, após ter tomado conhecimento dos referidos artigos, foi mandar reavaliar a decisão contida no Decreto 5995, de 19.12.2006, de ser criada a referida entidade, permanecendo este assunto, em banho-maria, durante mais de dois anos, até quando da surpreendente edição da Portaria 603 do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União, no dia 14 de novembro p. passado transferido para a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco a função de Operadora Federal do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco-PIFS.

Já com o pensamento voltado para as eleições de 2014 (ou mesmo de 2018, pois ninguém sabe o que se passa na cabeça desses políticos), como querendo encontrar um culpado pela situação de paralisação, abandono e ruínas em que se encontra o Projeto de Integração do Rio São Francisco, nessa calamitosa seca de 2012, com sombrias perspectivas de continuação em 2013, o ministro Fernando Bezerra Coelho ao assinar a referida Portaria, praticamente decretou a insolvência do DNOCS. Não terá mais sentido fazer novo concurso público para admissão de pessoal para aquele Departamento… Só vendo para crer. A bola da vez agora é a CODEVASF, um feudo intocável da família Coelho de Pernambuco, a qual pertence o atual Ministro da Integração Nacional. Neste ato solitário do Ministro está consolidada a sua intenção de extinguir o DNOCS, manifestada por ele nos primeiros dias de sua posse ao afirmar: “O DNOCS é um órgão muito velho e precisa mudar de nome…”. Mudar de nome? Para um bom entendedor, poucas palavras bastam…

Em Audiência Públicana Câmara dos Deputados, realizada em Brasília no dia 29.11.12, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, sob a coordenação do Deputado Eudes Xavier, na presença de deputados federais, da Senhora Catarina Batista da Silva Moreira, Secretária Adjunta de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, do Diretor Geral do DNOCS, Emerson Fernandes Daniel Júnior e de outras autoridades, na condição de um dos palestrantes, fiz um comparativo da forma de atuação do DNOCS no semiárido nordestino, em rios intermitentes, e da CODEVASF no Vale do Rio São Francisco, em rio perene. No final, afirmei, em alto e bom som, que a decisão do Ministro da Integração Nacional em atribuir a função de Operadora do Projeto de Integração do Rio São Francisco para a CODEVASF era outro ato de pura insensatez pelo despreparo e falta de conhecimento da realidade nordestina dos que o assessoram, pelas várias razões por mim mencionadas naquela ocasião. Disse que esses técnicos, muitos dos quais migraram do Ceará para Brasília, que prestam assessoria ao Senhor Ministro não conhecem, o que não acredito, ou levados por outras razões, preferem desconhecer a importância do DNOCS para nossa Região, suas múltiplas atividades e, também, desconhecem a própria CODEVASF, onde a questão da escassez de água é tema irrelevante de somenos importância para aquela Companhia. Consequentemente, nem mesmo sabem distinguir as peculiaridades de ambas as regiões onde uma e a outra atuam. Uma delas, para citar só uma, os projeto de irrigação da CODEVASF, com larguras expressivas, estão bem próximos da fonte de água, enquanto no caso do DNOCS, os projetos, de menor expressão, as fontes de água (açudes) distam normalmente centenas de quilômetros das suas respectivas áreas de irrigação, o que acarreta perdas consideráveis de água em trânsito e maior custo de adução.

Mas não poderia deixar, ainda, de mencionar outra grande diferença existente especialmente na irrigação que se pratica na CODEVASF e no DNOCS: A própria grandeza e homogeneidade das áreas em que aquela Companhia opera, desperta o interesse de grandes empresas e dos complexos agroindustriais, mas, infelizmente, alija a mão de obra rural constituída , em sua grande maioria de indivíduos, sem ocupação definida, que se vê obrigada a migrar para ocupar as periferias das grandes cidades. Já no caso dos projetos do DNOCS, com a maior presença governamental (administração complexa e mais onerosa), acarretando custos globais mais elevados, mas ensejando resultados sociais mais positivos, maior número de indivíduos com acesso a terra, maior oferta de mão de obra, indução ao incremento de pequeno comércio, da pequena indústria, de atividades na área de serviços etc. Em suma, maior número de habitantes do meio rural com maiores possibilidades de ali se radicar e de se desenvolver. Enfim, estes são os meios e o modo de atuar do DNOCS, absolutamente condizente em face da situação de pobreza e carência da população na região, com todas as adversidades à natureza humana, onde ele atua. O que seria, por exemplo, o Ceará de hoje, com a seca que castiga toda a região nordestina, se não fossem os seus perímetros de irrigação? Se não fossem os seus 62 açudes, que acumulam mais de 85% do volume total de água armazenado no Estado e propiciam cerca de2.500 quilômetrosde rios artificialmente perenizados? O que seria da população carente de proteína animal se não fosse o desenvolvimento da pesca e da piscicultura nos açudes do DNOCS? O que seria o Ceará sem o DNOCS?

Na condição de especialista em recursos hídricos, do que me orgulho, formado pelas três mais conceituadas Escolas de Engenharia do nosso país e que durante mais de 50 anos foi responsável, em toda a região nordestina, por essa atividade, seja como Diretor Regional, seja como Diretor de Estudos e Projetos ou de Chefe da Divisão de Hidrologia do DNOCS e, sobretudo como cidadão, não posso deixar de dar a minha opinião, franca e sincera, naquilo que, no meu entendimento, contraria os interesses maiores de nossa Região que sempre pautou a minha vocação profissional como engenheiro. Por isso é que me dirijo abertamente à sociedade nordestina e brasileira para dizer que sou absolutamente contrário a soluções pontuais e equivocadas como esta do Ministério da Integração Nacional em transferir, de forma intempestiva, a operação do PISF para a CODEVASF (a implantação do projeto esteve praticamente o paralisada nestes dois últimos anos) sem uma análise mais profunda de suas consequências atuais e futuras. Ressalte-se, ainda, que as obras, já concluídas, deverão ser recuperadas visto que as estruturas físicas dos canais em grande parte estão comprometidas pela erosão. Na oportunidade, pergunto: a quem interessa a extinção do DNOCS?

Fonte: http://blogdoeliomar.com.br/dnocs-x-codevasf-projeto-de-integracao-do-rio-sao-francisco/

CAROS AMIGOS
AGRADEÇO-LHES A CONFIRMAÇÃO E OS EXCELENTES COMENTÁRIOS DO MEU E-MAIL ANTERIOR TRATANDO DESTE MESMO ASSUNTO LIGADO À QUESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. TOMO A LIBERDADE DE, MAIS UMA VEZ, TRANSMITIR-LHES A CORRESPONDÊNCIA ABAIXO QUE ENVIEI PARA OS MEUS CONFRADES DA ACADEMIA CEARENSE DE ENGENHARIA POR CONSIDERAR NAQUELA  INSTITUIÇÃO O FORO ADEQUADO PARA DISCUTIRMOS ASSUNTOS DESTA NATUREZA LIGADOS À NOBRE PROFISSÃO DO ENGENHEIRO.  ATENCIOSAMENTE, CÁSSIO

Caros da Academia Cearense de Engenharia

Conheço somente uma pessoa que pode responder a esta indagação do ilustre jornalista Egídio Serpa, do Diário do Nordeste, é o ex-Ministro da Integração  Nacional, atual Secretário de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, também responsável pela lamentável e discutida gestão (?) da água em nosso Estado, Francisco José Coelho Teixeira. Ao tempo em  que o referido técnico  era Ministro da Integração Nacional, o nosso confrade Flávio Viriato de Saboia, Presidente da Federação da Agricultura o Estado do Ceará, enviou-lhe um ofício solicitando a sua compreensão e interveniência no sentido de ele retroceder nesta ideia de transferir para a CODEVASF a gestão do Projeto de Integração Nacional. O mesmo fez o Presidente da Sociedade  Cearense de Geografia e História, jornalista Vicente Alencar, em longa e expositiva correspondência na qual ele indicava o DNOCS em condições muito mais favoráveis para assumir aquela função do que a CODEVASF. O Ministro, sequer, acusou o recebimento das duas manifestações que traduziam o pensamento e todo o anseio do povo cearense e nordestino. Atenciosamente, Cássio