Aviso aos associados

Seguem as demandas atuais que estamos ingressando para os servidores associados:

1. Ação objetivando o recálculo da base de cálculo do abono de permanência referente a gratificação natalina e 1/3 férias.

2. Ação objetivando a sustação e devolução das parcelas ilegalmente descontadas à título de reposição ao erário;

3. Pedido de não absorção da rubrica “VPNI- Art. 14 Lei 12.716/12”, bem como, pagamento das diferenças;

4. Pedido de pagamento da licença premio em pecúnia, quando da concessão da aposentadoria;

5. Pedido de pagamento de exercícios anteriores através de RPV;

6. Ação de integralidade para todos os aposentados proporcional.


Os associados devem se dirigir à sede da Assecas para assinar o Contrato e a Procuração. Por favor, fale com Ana Paola (85) 3252.2409 | 3231.3443