Dnocs e a qualidade na Gestão Pública

Por Clésio Jean de Almeida Saraiva

O engenheiro Eudoro Santana quando exerceu o cargo de Diretor Geral do DNOCS enviou correspondência à Sociedade dos Amigos do DNOCS – SOAD, dando ciência da adoção de várias providências que vinha tomando à frente da Autarquia, dentre as quais se destacam:

  1. Criação de um grupo de trabalho para proceder ao levantamento de todo o patrimônio improdutivo incluindo imóveis, máquinas e equipamentos;
  2. Esse grupo estaria imbuído também de levantar todas as edificações erguidas de forma irregular nas áreas de preservação no entorno das barragens do DNOCS.
  3. Criou uma comissão para levantar a situação das receitas próprias do DNOCS;
  4. Promoveu a realização de oficina com a participação das organizações de irrigantes, associação de pescadores e de técnicos do DNOCS para analisar a situação dos perímetros, barragens e estações de piscicultura;
  5. Buscou interveniência do INCRA objetivando a destinação de áreas improdutivas para assentamento de famílias sem terra;
  6. Procurou viabilizar convênio com o instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, para fazer levantamento da situação de todos os perímetros e em seguida propor projeto de recuperação e reconversão;
  7. Promoveu a realização de diagnóstico da situação da piscicultura com elaboração de programa de recuperação e modernização das estações e centros objetivando ampliar a produção de alevinos;
  8. Recompôs a área de planejamento do DNOCS;
  9. Firmou convênio com a ANA e Governos Estaduais com vistas à gestão compartilhada dos recursos hídricos;
  10. Criou grupo de trabalho encarregado de desenvolver estudos acerca da utilização da mamona na produção do biodiesel;
  11. Elaborou um programa denominado “Água boa para todos” com vistas à substituição gradual do carro-pipa por sistemas locais implantados com a participação da comunidade;
  12. Retomou a política de publicações do DNOCS com a criação da revista Conviver Nordeste;
  13. Iniciou o processo de implantação do Centro de Referência e Documentação do Semiárido;
  14. Recuperou a Biblioteca Central;
  15. Deu utilidade ao patrimônio do DNOCS com a recuperação dos galpões da antiga oficina localizada no bairro do Pici, para instalar, em articulação com o Ministério da Integração, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Trabalho, o Centro de Referência em Economia Solidária. Neste local deveria funcionar o Mercado do Produtor, que seria responsável pela comercialização, diretamente ao consumidor, da produção dos perímetros irrigados e dos assentamentos da reforma agrária;
  16. Tentou viabilizar, através da criação de um grupo específico de trabalho, um novo Plano de Classificação de Cargos e Salários para Órgão;
  17. Encaminhou ao Ministério da Integração Nacional proposta elaborada por Comissão de Servidores para a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas em diversos setores carentes de pessoal;
  18. Iniciou a reforma do prédio da Administração Central, tornando-o mais adequado ao funcionamento de uma gestão participativa e integradora, abolindo o culto ao isolamento em salas individuais para confinamento das subunidades organizacionais.

A missiva remetida à SOAD demonstrava não só a intenção, mas primordialmente, a efetiva realização de uma gestão volta a dar respostas aos anseios da população que habita o semiárido do Nordeste, sempre a mercê dos efeitos das cíclicas secas que assolam a região e não podem prescindir da existência de um Órgão como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, originariamente criado com o nome de Inspectoria de Obras Contra as Secas – IOCS, em 21 de outubro de 1909 pelo Decreto nº 7.619/09.

O DNOCS foi transformado em Autarquia pela Lei nº 4.229, de 01/06/63, que sofreu alterações pela Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, que lhe dá a sua nova feição, com readequação da delimitação da sua área de atuação – antes restrita ao polígono das secas tirado da poligonal representativa das isoietas de 1932 – amplia suas competências constantes da Lei nº 4.229/63, promovendo a abertura para o estabelecimento de parcerias, bem como a inserção em sua estrutura organizacional da Diretoria Colegiada, como instância superior do Órgão.

Uma gestão que busca eficiência, eficácia e efetividade não deve se cingir apenas à realização da execução orçamentária, muitas vezes deficitária pela escassez de força de trabalho qualificada e de recursos orçamentários suficientes, mas deve agir com criatividade e inovação, promovendo, sempre que possível, ações que beneficiem a sua população meta.

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