Gestão das águas
Evandro Bezerra
Engenheiro Agrônomo – Diretor de Ação Social da ASSECAS
No último dia 29 de junho, assistimos com bastante atenção, audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (AL), sobre a gestão das águas no nosso Estado, ficamos surpresos com o absurdo que está acontecendo em termos de utilização do precioso líquido.
Colhemos com muita propriedade a história de quatro anos consecutivos de seca – 2012, 2013, 2014 e 2015 – e que pode se prolongar. Afora, uma seca parcial no Vale do Rio Curu em 2011.
Evidentemente temos 184 municípios no estado do Ceará e destes, 176, segundo o Decreto nº 31619/14, já estavam em situação de emergência. Apesar da forte evaporação reinante no nosso Semiárido Equatorial de 2225mm anuais, água para matar a sede do Sol, estranhamos porque, chegamos a essa situação, sem se tomar uma providência preventiva de gestão visando as conseqüências futuras que é o hoje e o amanhã pois falta de aviso não foi uma vez que o Estado possui no seu aparelho administrativo uma instituição que realmente funciona e detentora de técnicos competentes, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Por que a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) na sua política de gestão não inseriu os gastos com a irrigação deixando para fazê-la tardiamente? E o que é mais crítico é o Projeto Jaguaribe-Apodi ainda está recebendo água de um único reservatório, e com apenas, 18% da sua capacidade, no caso o Açude Castanhão, o maior do Ceará.
Sabemos através daquela companhia do boletim de 14 de março de 2015 que dos 149 açudes monitorados por ela, 26 apresentavam volume abaixo de 1% ou estão secos, 105 com volume entre 1 e 30% e apenas 1 com o volume acima de 90% que é o Açude Gavião. Este porque recebe água do Açude Castanhão.
Há uma discrepância com relação a acumulação de água no estado quando alguns técnicos de outros estados dizem que o Ceará não precisa de água porque acumula 18 bilhões de m3 quando os açudes atingem a cota de sangria como água disponível. Entretanto, esquecem que deste total mais de 25% se perdem por evaporação e esta empurrada pelos efeitos do aquecimento global é de se esperar que tal água disponível esteja muito menor.
O que se observou daquela audiência pública é que a Lei nº 9433 de 8 de janeiro de 1997 conhecida como Lei das Águas não está sendo cumprida quando afirma que “a água um bem de domínio público, um recurso natural limitado e em situação de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessendentação animal”.
O que verificamos, de acordo com os noticiários do cotidiano, é que as reservas hídricas do nosso Estado praticamente acabaram e a solução está na dessalinização da água do mar ou na transposição da Bacia do Tocantins para as bacias carentes do Nordeste Setentrional; o que já deveria ter sido feito. Não fizeram, resta esperar que em 2016, Deus abra as torneiras do Céu.
A gestão implementada pela Cogerh, nesta hora de extrema agonia, mandando água para a termelétrica do Pécem [consome 6% da água existente], as perdas de água no abastecimento de Fortaleza e a irrigação na Chapada do Apodi, são uma contradição de princípios com a realidade em que vivemos.
Baseado na assertiva de que mais de 25% das águas represadas se perdem por evaporação e que na transposição do São Francisco não foram levadas em consideração o aquecimento global, o desmatamento e o secamento do rio, que já vinha sendo anunciado com conflitos na Bacia do Velho Chico, o Ceará não tem água disponível para siderurgia porque também não tem matéria prima para tal, e nem mercado consumidor.
E agora qual vai ser a providência?
Fonte: Jornal O Estado