Representantes dos Administradores atuam em Brasília pela valorização da classe
Por Clésio Jean de Almeida Saraiva
No último dia 19 de março, feriado no Ceará, os Administradores Jean Saraiva (Diretor Administrativo do CRA-CE) e Lamarck Guimarães (Presidente da AADECE) reuniram-se com o Senador José Pimentel, em Brasília, a fim de tratar sobre a inclusão dos Administradores e Contadores na definição de nova tabela remuneratória e concessão da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos – GDACE.
O Senador José Pimentel, que é líder do Governo no Congresso Nacional, informou que a tentativa anterior de inclusão dos Administradores e Contadores na abrangência da Lei 12.277, não teve sucesso por conter vicio de origem (já que foi elaborada no âmbito do Legislativo e se trata de matéria exclusiva do Poder Executivo).
Na audiência, o Senador esclareceu que a inclusão de um Projeto de Lei que venha a implicar em aumento de despesa requer estudos e análises por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão. Informou ainda que há abordagens com o Presidente do Supremo Tribunal de Justica – STJ, Ministro Ricardo Levandowisk, e com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.
“No Executivo, o assunto será tratado com o Ministro da Secretaria Especial da Presidência da República, Ministro Miguel Rosseto, e não mais na Casa Civil, com o Ministro Aluisio Mercadante. A revisão de remuneração dos servidores ficou a cargo da Secretaria Especial da República”, disse o Senador Pimentel.
O Senador explicou ainda que o Plano Plurianual – PPA – deverá estabelecer os gastos que serão realizados com a folha de pessoal e os aumentos previstos serão concedidos ao longo dos anos de 2016, 1017, 2018 e 2019. “Não existe a possibilidade de se promover à equalização completa de uma vez só para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso a necessidade de se promover o escalonamento”, disse.
O Diretor Administrativo do CRA-CE, Adm. Jean Saraiva destacou que o Senador entende que são flagrantes as distorções que existem entre os três poderes e inclusive as diferenças de remuneração dentro do próprio Poder Executivo. “Há no Governo, a intenção de promover o equilíbrio e evitar as diferenças gritantes de remuneração para funções assemelhadas, mas isso só será possível ao longo do tempo”, salientou.
Já o Adm. Lamarck Guimarães afirmou que a audiência foi se relevante importância para a categoria, e deixou claro que as instituições representativas das categorias exercerão a devida pressão e o acompanhamento diuturno na elaboração do PPA e da LDO para evitar prejuízos aos seus representados.
Fonte: CRA-CE