ASSECAS informa: você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e restituição dos últimos 5 anos
📢 Atenção, aposentados e pensionistas do DNOCS!
A legislação brasileira garante isenção do IR para aposentados e pensionistas diagnosticados com determinadas doenças graves — mesmo que o tratamento já tenha sido concluído e o associado esteja curado.
🔹 Neoplasia maligna (câncer): mesmo após a cura, o aposentado ou pensionista mantém o direito à isenção.
🔹 Cardiopatia grave: portadores de doenças cardíacas sérias também têm direito ao benefício.
🔹 Alienação mental: inclui casos de doença de Alzheimer e outros tipos de demência, igualmente abrangidos pela legislação.
Além dessas, outras doenças também garantem a isenção, como Parkinson, esclerose múltipla, hepatopatia grave, nefropatia grave, AIDS, hanseníase e outras previstas em lei.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato com a ASSECAS
Ana Paola (85) 3252.2409 – 3231.3443
ASSECAS – Associação dos Servidores do DNOCS
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